APRESENTA??O

Audiências Públicas

Com o objetivo de estimular a participa??o dos cidad?os paulistas e garantir maior transparência ao processo de elabora??o dos Projetos de Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), Lei Or?amentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), o Governo do Estado de S?o Paulo realiza, anualmente (LOA e LDO) e quadrienalmente (PPA), Audiências Públicas Estaduais.

Esses instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, mas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Or?amentárias, permitem aos cidad?os manifestarem suas demandas para o estado como um todo e para suas regi?es.

As Audiências Públicas LOA visam subsidiar a elabora??o do Projeto da LOA e est?o previstas em dois formatos, um sob a ótica do Estado em sua generalidade, sendo possível também a especifica??o da regi?o, mesmo nessa modalidade mais generalista, e sob a perspectiva específica das Regi?es Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, ambos os formatos seguindo o calendário previamente estabelecido e divulgado no Diário Oficial do Estado de S?o Paulo, entre maio e agosto, podendo ou n?o ocorrerem simultaneamente.

A Audiência Pública LDO acontece quando da elabora??o do projeto da LDO, no período de mar?o a abril e segue o modelo generalista, mas também com possibilidade de delimita??o da regi?o para registro dos votos.

Já as Audiências Públicas do PPA acontecem a cada quatro anos, sempre no ano anterior ao da vigência do Plano Plurianual a qual se refere, nos formatos semelhantes às demais audiências da LOA e da LDO.

Em toda as ocasi?es supracitadas, a popula??o pode registrar suas demandas votando nos Portais da Internet nos seguintes endere?os eletr?nicos: http://www.planejamento.sp.gov.br e http://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.

Concluindo esse processo, os resultados das demandas levantadas, s?o organizados na forma de relatórios e enviados aos órg?os competentes, para que os mesmos tomem conhecimento dessas demandas e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento aos processos de planejamento das respectivas Pastas.

Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública nos seguintes endere?os eletr?nicos: http://www.planejamento.sp.gov.br e http://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br